O Núcleo Direitos do Idoso, órgão da Defensoria Pública do Estado de
São Paulo, parceira do Portal Terceira Idade, promove a conscientização de seus
direitos através da elaboração de cartilhas temáticas e palestras
Desde outubro de 2003, os
direitos do idoso são garantidos por lei através da criação do Estatuto do
Idoso, documento que regulamenta os direitos da 3ª idade. Mas quantas pessoas
realmente conhecem esses direitos?
Um dos principais focos de
atenção da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Núcleo Direitos do
Idoso, parceira do Portal Terceira Idade, tem sido a informação e
conscientização de seus diretos através da elaboração de cartilhas temáticas e
da apresentação de palestras voltadas ao público da terceira idade.
Cartilhas apresentam direitos de maneira prática e objetiva
“Sempre que fizer um empréstimo,
peça uma cópia do contrato ao banco ou à empresa”;
“Evite pedir empréstimos para
outras pessoas – filhos, netos, irmãos, vizinhos – em seu nome, pois a
responsabilidade será de quem assumiu a dívida e não de quem usou o dinheiro”;
“Evite ser fiador em contratos,
pois isso pode trazer graves consequências, podendo perder seu carro ou até
mesmo a casa onde mora”.
Esses são apenas alguns dos
conselhos e orientações apresentados na cartilha “Idoso, conheça seus direitos:
Empréstimo e Fiança”, elaborada pelo Núcleo Especializado de Direitos do Idoso,
órgão da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que atua em casos de lesão
ou ameaça de lesão a direitos dos idosos.
Essa e outras cartilhas, como
“Estatuto do Idoso – Vamos descomplicar?”, “Direito à moradia da pessoa idosa”,
entre outras, podem ser acessadas gratuitamente pela internet no link de cartilhas
da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (veja abaixo, em 'mais sobre o assunto').
Orientação gratuita
Caso a pessoa idosa precise da
orientação jurídica para problemas com empréstimos, dívidas, convênios, etc., e
não tiver condições financeiras, pode procurar pelo atendimento da Defensoria
Pública (veja abaixo, em ‘mais sobre o assunto’).
Faça uso de seus direitos!
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